DIREITO CRIMINAL

Com atuação tão somente na área criminal, na defesa daqueles que estão diante de uma acusação de natureza penal, o escritório Lousa | Lopes respeita o momento tão delicado vivido por aquele que experimenta os excessos de uma perseguição penal, tratando cada caso de forma singular e artesanal.

O trabalho de nossa equipe resume-se em um atendimento humanizado ao cliente, aplicando em cada processo a mais afiada técnica defensiva processual-penal.
ADVOGADO CRIMINALISTA 24 HORAS
Defesa especializada em inquérito policial e ação penal
Requerimento de liberdade / Habeas Corpus
Tribunal do Júri
Acompanhamento de prisão em flagrante
Recursos perante tribunais superiores
Sustentação ora

DIREITO TRIBUTARIO E EMPRESARIAL

DIREITO EMPRESARIAL INTERNACIONAL

O Grupo Piterson Maris na área de Direito Internacional é um escritório criado para atender empresas  estrangeiras no Brasil e empresas brasileiras no exterior.

EXEMPLO:
Criar empresa de capital estrangeiro
no Brasil
Legalizar capital estrangeiro no Banco Central do Brasil
Tenha uma área internacional na sua empresa ou escritório
Obter CNPJ para empresas estrangeiras
Enviar lucros para investidora no exterior
Reduza riscos: saiba com quem está negociando
Contrato Online:
emitir e gerenciar os
contratos da empresa
Trabalho  estrangeiro no Brasil: vistos
Análise de documentos internacionais

DIREITO DO TRANSITO

Utilizamos modernos conceitos de administração, aliados à qualificação de nossos profissionais. Isso fez com que nos tornássemos um escritório sólido, qualificado na área de Direito de Trânsito, Cassação da CNH prestando assessoria tanto a empresas quanto pessoas físicas.

Contencioso Judicial e Administrativo; Elaboração de defesas fiscais; Negociações de dívidas com o fisco; Ações judiciais em matéria tributária em geral; Defesas em execuções fiscais de débitos com as fazendas federal, estaduais e municipais; Consultas tributárias a órgãos da administração tributária. Revisão Fiscal de Tributos Pedidos de habilitação de créditos de ações judiciais transitadas em julgado; Revisão dos valores recolhidos de contribuições previdenciárias; Busca de incentivos fiscais nas áreas federal e estadual; Revisão na classificação fiscal de mercadorias; Revisão na forma de tributação do ICMS;
Elaboração e revisão de créditos normais e presumidos de PIS e Cofins; Revisão dos créditos de PIS e Cofins para adequar a empresa aos novos conceitos estabelecidos no Parecer Normativo nº 5/2018; Análise da folha de pagamento visando à revisão da tributação das contribuições previdenciárias, incluindo o RAT e o FAP; Apuração dos valores decorrentes do trânsito em julgado de ações judiciais na área tributária para escritórios de advocacia e contabilidade.

DIREITO ELEITORAL

Ramo autônomo do Direito Público que regulamenta os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral.  Destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, principalmente os que envolvem votar e ser votado. Preparação de impugnações, recursos e outras medidas judiciais • Defesa, dentre outros, de assuntos relativos à doação eleitoral • Questionamento sobre propaganda eleitoral, entre outros.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Concentra-se no âmbito da Administração Pública e da atividade de seus integrantes e na relação jurídica com servidores. O foco de atuação são órgãos, entidades, atividades e agentes públicos. Constitucional e relações governamentais • Privatizações • Concessões, permissões e autorizações • Concorrências, licitações e construções • Parcerias público-privadas • Regulatório • Improbidade administrativa • Responsabilidade Fiscal, entre outros.

DIREITO EMPRESARIAL

Abrange conjunto de normas Disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica. Dissolução de Sociedade • Falência • Recuperação Judicial • Contratos Bancários • Revisão de Cláusulas Abusivas • Danos Morais por Lançamento Indevido no SPC e Serasa • Representação Comercial • Marcas e Patentes, entre outros.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Empresas em Recuperação Judicial
Nomeado como Administrador Judicial, o GRUPO PITERSON MARIS ADVOGADOS ASSSOCIADOS atua nas diversas etapas da recuperação judicial das empresas listadas abaixo. Estão disponíveis informações e documentos atualizados de cada processo.

COTRIL

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Nosso trabalho consiste em propor ações ou defender questões concernentes a horas extras, intervalos, acúmulo de funções, gratificação de caixa, equiparação salarial, indenização por danos morais, insalubridade, periculosidade, desvio de função, redução salarial, transporte de valores, ressarcimento de despesas, acidente do trabalho, integração de função, recálculo e integração de comissões, rescisão indireta, vínculo empregatício, direitos inerentes à contratos de representação comercial, dentre outros.

Direito do Trabalho é o ramo do Direito que tem por objeto as normas, instituições jurídicas e os princípios que regram as relações de trabalho subordinado, dispondo sobre sua melhor organização e abrangência de sua atividade.

Atualmente, os princípios que regem a matéria trabalhista são:
Irrenunciailidade dos direitos: Fica vedado, por meio deste princípio, todo ato destinado a desvirtuar ou ignorar a norma trabalhista, causando por conseguinte, a não-observação de um direito a ser atribuído a determinado interessado.
Condição mais benéfica: Estabelece tal princípio que uma condição mais vantajosa já conquistada na relação de emprego não deve ser reduzida.
Princípio da norma mais favorável ao trabalhador: caso surja obscuridade, conflito hierárquico entre normas ou simples dúvida na elaboração ou interpretação de normas jurídicas, este princípio estabelece que deve prevalecer sempre a interpretação mais favorável ao trabalhador.
Princípios constitucionais específicos: temos vários espalhados pela Constituição, a saber: liberdade sindical (artigo oitavo); não interferência do Estado na organização sindical (artigo oitavo); direito de greve (artigo nono); representação dos trabalhadores na empresa (artigo 11); reconhecimento de convenções e acordos coletivos (artigo sétimo, inciso 27), entre tantos outros.
Direitos e garantias fundamentais: são os princípios gerais do direito, aplicado ao direito do trabalho, contidos no Título I da Constituição Federal;
Função diretiva dos princípios: tal princípio determina que princípios constitucionais não podem ser contrariados por norma infraconstitucional;
Função integrativa dos princípios segundo a CLT: na falta de qualquer lei específica, as autoridades trabalhistas deverão decidir uma questão utilizando, conforme o caso, ajurisprudência, a analogia, a equidade, e outros princípios e normas gerais de direito, em especial os do trabalho.

Horas Extras
Intervalo Intrajoranda e Interjornada
Rescisão Indireta:
Dever de indenizar - dolo ou culpa?
Entendimento jurisprudencial - nexo de causalidade

DIREITO DE FAMILIA

Direito de família é o conjunto de regras e princípios que disciplinam os direitos pessoais e patrimoniais decorrentes das relações de parentesco; neste sentido, família é uma realidade sociológica e constitui a base do Estado, o núcleo fundamental em que repousa toda a organização social. Em qualquer aspecto em que é considerada, aparece a família como uma instituição necessária e sagrada, que vai merecer a mais ampla proteção do Estado.

Assim, segundo a doutrina as leis em geral referem-se à família como um núcleo mais restrito, constituído pelos pais e sua prole, embora esta não seja essencial à sua configuração. Cabe ressaltar que estado de família é a posição jurídica que uma pessoa ocupa em face das entidades familiares das quais participa (é sempre relacional, ou seja, mesmo que alguém não saiba quem é o pai, é sempre certo que é filho de alguém), são três as características do estado de família: indivisibilidade (porque é uno), indisponibilidade (não é passível de renúncia ou alienação) e imprescritibilidade (não se desfaz).

A natureza jurídica das normas de direito de família em sua maioria são do ramo do direito publico; o código civil direito de família no código civil de 2002 trouxe diversas inovações e, atualmente, o direito de família rege-se pelos seguintes princípios:

dignidade da pessoa humana (aqui no sentindo de tutelar a dignidade de cada um dos membros da família, em especial no que concerne o desenvolvimento dos filhos), igualdade jurídica dos cônjuges e companheiros (no que tange aos direitos e deveres, ou seja, visa aplicar as mesmas regras e princípios jurídicos aos sujeitos que se encontram na mesma situação jurídica), igualdade jurídica de todos os filhos (filhos havidos dentro ou fora da relação de casamento possuem os mesmos direitos), liberdade de constituir uma comunhão de vida familiar (seja pelo casamento ou união estável, o que abrange também o princípio da livre decisão do casal no planejamento familiar), princípio da afetividade ( trata-se de um vínculo de solidariedade entre os membros de uma família).

O legislador brasileiro prevê, os seguintes núcleos familiares (inclusive com diversidade de sexos):

casamento, união estável e família monoparental (um dos pais e seus filhos), contudo, em razão principalmente do princípio da afetividade, hoje, encontramos família formadas por casais homoafetivos (inclusive foi aprovado proposta para modificar o código civil, passando a reconhecer a união estável de pessoas do mesmo sexo, o que consequentemente, acarretará no reconhecimento de adoções e o caráter sucessivo envolvendo o tema).

O escritório possui profissionais especializados, com vasta experiência em demandas que envolvem direito de família, tais como: divorcio, ação de alimentos, guarda de menores, inventario, partilha, testamento, dentre outras.

DIREITO AGRARIO

DIREITO PREVIDENCIARIO

Direito agrário é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações concernentes a uso de solo de propriedades rurais, concernente aos direitos e obrigações, aos bens e às suas relações agrarias.

O Direito Agrário está prevista no Brasil entre os artigos 184 e 191 da Constituição Federal.Em sua competência está a definição das políticas de uso do solo.

O escritório possui profissionais especializados, com vasta experiência em demandas agrárias, tais como: possessórias, usucapião, demarcação, divisão, revisão de contratos, indenização, dentre outras.

ras.

DIREITO MEDICO

ACESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA

Oferece uma prestação de serviços aos estabelecimentos e profissionais de saúde voltada à pacificação e resolução de conflitos, de forma a evitar litígios judiciais, através de uma postura jurídica sistêmica. • Assessoria para elaboração de documentos, tais como: Contratos, Termos de Consentimento e Assentimento, Prontuário Médico, Relatório da Enfermagem, Termos de responsabilidade de recusa de tratamentos, dentre outros; • Consultoria voltada à prática profissional, com orientações jurídicas de como o profissional pode atuar no dia-a-dia com respeito à ética profissional; • Palestras e cursos de letramento jurídico essencial para a equipe; • Advocacia colaborativa, que constitui uma atuação em conjunto com o(a) advogado(a) da outra parte envolvida, com vistas à resolução extrajudicial, ou seja, sem levar a demanda até o Judiciário.

DIREITO DESPORTIVO

Questões originadas no Direito Desportivo e que tendem a desaguar no Direito do Trabalho, Direito Tributário e Direito Empresarial estão no rol de nossa assessoria, além da atuação em sustentações orais no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) em demandas envolvendo atletas e agentes do esporte.

Especialista em Aposentadoria e Benefícios negados pelo INSS. Atuamos na defesa dos segurados do Regime Geral (INSS) e Regime Próprio ( Servidor Público) que tiveram seus benefícios negados, cessados ou concedidos irregularmente.

DIREITO MEDICO

Compliance para Médicos, Clínicas e Hospitais
A implantação de uma cultura de compliance abrange entrevistas com o médico, para analisar os pontos que podem ser melhorados, orientações práticas sobre como lidar com situações emblemáticas, definição de documentos médicos mais completos, bem como treinamentos para a equipe. Portanto, o objetivo de o médico construir, em conjunto com um advogado, através de uma implantação personalizada (Compliance Médico / Assessoria Jurídica / Prevenção), uma atuação permeada pela ética, é de atrair para si maior tranquilidade e segurança, evitando ou no mínimo reduzindo as chances de conflitos éticos ou legais.

DIREITO DA SAUDE

• Negativa de cobertura de tratamentos, medicamentos ou procedimentos; • Tratamento multiprofissional para pessoas com deficiência, incluindo portadoras do espectro autista e da síndrome de Down; • Medicamentos de alto custo; • Reajustes abusivos das mensalidades; • Negativa de inclusão do filho adotado no plano de saúde; • Cancelamento indevido do contrato de plano de saúde; • Rescisão abusiva do contrato de plano de saúde por inadimplência; • Reembolso de despesas realizadas pelo consumidor.